Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

Incluem-se entre os bens dos Estados, exceto:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

Faz parte do Poder Legislativo:

Direito ConstitucionalEducação· 2015· Pref Sta Helena (SC)

Assinale a alternativa incorreta. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2015· CM Guarujá do Sul

Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte: I- ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, dar-se-á eleição noventa dias após a sua abertura, cabend…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2015· CM Guarujá do Sul

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

Para fins didáticos, a ciência jurídica comporta uma divisão em direito público e privado. O direito público, por sua vez, sob uma ótica contemporânea e globalizada, ainda permite uma subdivisão em direito público exter…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2015· CM D Cerqueira

Dentre as comissões temporárias que se extinguem logo que tenham alcançado seu objetivo, qual aquela que tem entre suas atribuições autorizar ao Prefeito a se ausentar do município por mais de dez dias?

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2015· CM Iporã do Oeste

Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, não está entre as medidas disciplinares:

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2015· CM Iporã do Oeste

Em relação aos bens dos estados, podemos dizer que: I. Incluem-se entre os bens dos Estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorr…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

Sobre a Organização do Estado, qual alternativa está incorreta?

Direito ConstitucionalControle interno· 2015· CM Iporã do Oeste

Podemos afirmar que o controle interno, previsto no artigo 31 da CF é: I. Atividade exercida somente pelo grupo de pessoas designadas pelo gestor estatal para controle de licitações; II. Atividade exclusivamente exercid…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2015· CM D Cerqueira

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - Investido no mandato de Governador, será afastado do cargo, emprego ou fun…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2015· CM Guarujá do Sul

Ao Município de Guarujá do Sul compete promover a tudo quanto diga respeito a seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Guarujá do Sul

Segundo a Lei Orgânica Municipal, as sessões da Câmara Municipal, somente serão abertas com a presença de no mínimo de:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2015· CM Guarujá do Sul

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, no Município de Guarujá do Sul na forma da lei federal, exceto:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

De acordo com a Constituição Federal:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2015· Pref Anchieta (SC)

É o ato de produção jurídica primário, porque fundado única e diretamente no poder soberano, do qual constitui exercício direto e primário; mediante a lei, o Estado regula relações, permanecendo acima e à margem das mes…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2015· Pref Sta Helena (SC)

A conduta descrita como crime ou contravenção penal cometido por pessoa com até dezoito anos incompletos e considerado: