Sobre a Organização do Estado, qual alt… (AMEOSC 2015)

Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteAMEOSC 2015

Pref Guaraciaba (SC)

Sobre a Organização do Estado, qual alternativa está incorreta?

ANo âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.BA competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.CInexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.DA superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.