Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoAMEOSC 2015
Pref Sta Helena (SC)
Questão de Direito Constitucional
A conduta descrita como crime ou contravenção penal cometido por pessoa com até dezoito anos incompletos e considerado:
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- EJAP 2026É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.