Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2015· CM Guarujá do Sul

Ao Município de Guarujá do Sul - SC compete promover a tudo quanto diga respeito a seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

Os agentes públicos de qual nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2015· CM Guarujá do Sul

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nac…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2015· CM Guarujá do Sul

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, considerar-se-á qualquer cargo vago da Mesa, exceto quando:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2015· CM D Cerqueira

Na Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira – SC, qual das competências abaixo é comum ao Município, União e Estado, na forma prevista em lei complementar federal?

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2015· CRESIM

Na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, se estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem ser organizados por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um Sistema Único de Saúde…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2015· CM Guarujá do Sul

Ao Município é vedado, exceto:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

Com relação aos Direitos e Deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal Brasileira, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta: I - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela po…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· Pref Anchieta (SC)

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, exceto:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2014· Pref Anchieta (SC)

Aos maiores de sessenta e cinco anos:

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2014· Pref Guaraciaba (SC)

Lei que libertou os escravos que tinham mais de 65 anos de idade:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2014· Pref Anchieta (SC)

A Constituição Federal Brasileira de 1988, determina que, são direitos sociais, exceto:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2014· Pref Anchieta (SC)

Considera-se criança, para os efeitos do ECA:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2014· Pref Anchieta (SC)

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua dependência, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre o trecho acima:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2014· Pref B Bonita (SC)

Nas empresas de mais de quantos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores?

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2014· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta - SC, de quem é a competência de preservar florestas, a fauna, a flora e os rios?

Direito ConstitucionalPerda e suspensão dos direitos políticos· 2014· Pref Anchieta (SC)

Assinale a alternativa incorreta. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2014· Pref Guaraciaba (SC)

Segundo o ECA, toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da prese…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2014· Pref Anchieta (SC)

Assinale a alternativa incorreta. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: