Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Pref B Bonita (SC)

Qual alternativa não representa uma das três exceções trazidas pelo Princípio de Legalidade?

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2016· Pref Anchieta (SC)

Em 1988, com a nova Constituição Federal Brasileira, ocorrem mudanças em relação a anterior; em relação a Constituição de 1988, é possível afirmar: I – A democracia representativa permite eleger de forma direta represen…

Direito ConstitucionalEducação· 2016· Pref B Bonita (SC)

A constituição afirma, em seu artigo 211, que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Nesse sentido, é de responsabilidade dos Municípios:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2016· Pref Guaraciaba (SC)

Com base no Capítulo II, dos Direitos Sociais, firmados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2016· Pref Anchieta (SC)

De acordo com a Constituição Federal, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2016· Pref Guaraciaba (SC)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2016· Pref Guaraciaba (SC)

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: I - A de dois cargos de professor; II - A de um cargo de profes…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2016· Pref D Cerqueira

A Seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Pod…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2016· Pref B Bonita (SC)

A Constituição Federal apresenta alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam à melhoria de sua condição social. Qual alternativa possui informação incorreta quanto a um desses direitos?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2016· Pref Guaraciaba (SC)

O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo. Organizado em três esferas, o Executivo abrange os governos federal, estadua…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2016· CM Itapiranga (SC)

No âmbito federal, fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município é competência do (d…

Direito ConstitucionalEducação· 2016· Pref B Bonita (SC)

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (...)”. É correto afirmar que, em relação à ed…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2016· Pref B Bonita (SC)

De acordo com a Constituição Federal de 1988: 1) proteger o meio ambiente e 2) legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente são, respectivamente, competências:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2016· CM Itapiranga (SC)

De acordo com o Regimento Interno Câmara de Vereadores de Itapiranga, as Comissões de Inquérito são consideradas comissões temporárias. As Comissões de Inquérito da Câmara de Vereadores de Itapiranga serão constituídas…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2016· Pref Anchieta (SC)

Conforme art. 5º da Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2015· Pref D Cerqueira

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prop…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2015· CM Iporã do Oeste

Conforme artigo 37, inciso I, da CF/88, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2015· Pref D Cerqueira

República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2015· Pref Guaraciaba (SC)

Qual alternativa de acordo com a Constituição Federal está incorreta?

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2015· CM Guarujá do Sul

Segundo a Constituição de 1988, são estáveis após quanto tempo de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público?