Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalEstados-membrosAMEOSC 2015

CM Iporã do Oeste

Questão de Direito Constitucional

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Em relação aos bens dos estados, podemos dizer que: I. Incluem-se entre os bens dos Estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; II. Incluem-se entre os bens dos Estados, as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros; III. Incluem-se entre os bens dos Estados, as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; IV. Incluem-se entre os bens dos Estados, as terras devolutas não compreendidas entre as da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.