Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AMEOSC 2025
Pref Guarujá do Sul
Questão de Direito Constitucional
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e garantias fundamentais. O cumprimento desses direitos é indispensável para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma sociedade democrática e justa. Dentre esses direitos, está(ão): I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. É CORRETO o que se afirma em:
Lei seca citada
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