Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref Bandeirante SC

João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma manifestação pacífica em uma praça pública para expressar sua insatisfação com determinadas políticas 1 públicas. Entretanto, as autoridades locais impediram a realização d…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Anchieta (SC)

Durante uma audiência pública sobre os direitos sociais, técnicos do SUAS debatem a importância dos marcos constitucionais que fundamentam a assistência social como política pública de proteção universal e não contribut…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC, todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Anchieta (SC)

De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periód…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Palma Sola

A Constituição Federal do Brasil define limites mínimos e máximos para os investimentos públicos em setores fundamentais, assegurando a aplicação correta dos recursos. Com base nesses limites, assinale a alternativa cor…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Anchieta (SC)

Leia o excerto abaixo: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Itapiranga (SC)

No texto abaixo está descrito o Artigo 36 da Lei Orgânica do município de Itapiranga/SC. " é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscri…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Tunápolis

O Artigo 7º da Lei Orgânica de Tunápolis/SC estabelece diversas proibições ao Município, com o objetivo de garantir a legalidade, a impessoalidade e o respeito aos direitos dos cidadãos. De acordo com esse Artigo, é ved…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

Segundo o Art. 3º da Lei Orgânica, sobre a Organização Administrativa de São João do Oeste (SC), fazem parte de seus objetivos fundamentais, EXCETO:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

Conforme estabelecido na Constituição Federal, são os direitos sociais previstos para os cidadãos brasileiros: I.A educação. II.A saúde. III.A alimentação. É CORRETO o que se afirma em:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref S João do Oeste

Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso): (__)Pode ocorrer em virtude de sentença judicial ENGENHEIRO SANITARIST…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Anchieta (SC)

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, reforçando a transparência da administração. Considerando as disposições des…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref B Bonita (SC)

A Constituição Federal assegura aos municípios autonomia política, administrativa e financeira, permitindo que organizem seus próprios poderes e exerçam competências próprias no âmbito local. Considerando a estrutura do…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Bandeirante SC

A Constituição Federal institui a seguridade social como um sistema integrado que articula ações estatais e sociais voltadas à proteção da população nas áreas de saúde, previdência e assistência social. Conforme previst…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Palma Sola

Uma das mudanças mais significativas trazidas pela Constituição Federal de 1988 diz respeito ao estabelecimento da saúde como um direito social e não apenas um serviço público. Qual das alternativas abaixo indica uma da…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, a soberania popular será exercida, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante instrumentos específi…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2025· CM Princesa

Os Artigos 37 ao 41 da Constituição Federal de 1988 tratam das normas constitucionais sobre a Administração Pública, estabelecendo princípios, regras e direitos dos servidores públicos. Analise as afirmações abaixo entr…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

Segundo a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, os símbolos do Município são:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM D Cerqueira

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil está fundada no princípio do federalismo cooperativo, o que implica repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias entre os…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Iporã do Oeste

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, promovendo a transparência e o controle social da administração pública no Brasil. Com base nessa…