Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
Pref Descanso
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 121 da Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação remunerada de cargos públicos e marque (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas: (__)A regra geral é que não se pode acumular cargos públicos, salvo em casos previstos em lei e com compatibilidade de horários. (__)Um servidor pode exercer dois cargos de professor, desde que consiga cumprir a jornada de ambos sem prejuízo de horários. (__)É permitido acumular um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, se houver compatibilidade de horário. (__)A proibição de acumular cargos não se aplica às empresas públicas e fundações, apenas aos órgãos diretos da administração. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.