Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Direito Constitucional
Um município brasileiro está revisando suas políticas educacionais para garantir a universalização do ensino básico, o acesso à educação inclusiva e a valorização dos profissionais da educação. Durante uma reunião da equipe pedagógica, um professor cita os arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 como base legal que assegura a organização, a qualidade e os princípios do ensino no Brasil. Considerando a Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve direitos e responsabilidades previstos nesses artigos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.