Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Belmonte (SC)

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.O ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública exige, para a sua configuração, a comprovação do dolo do agente. PORQUE II.A…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref São José Cedro

Durante a execução regular de serviço público municipal, um agente público causou dano material a terceiro, sem agir com dolo ou culpa. O cidadão prejudicado buscou reparação junto ao Município. O Procurador Municipal a…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Princesa

No contexto da execução de um contrato administrativo firmado por uma secretaria estadual para prestação de serviços de manutenção predial contínua, o fiscal do contrato identificou a necessidade de ampliação quantitati…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref S João do Oeste

Na integração funcional, o motorista recém-empossado estudou que o servidor que causa dano no exercício do cargo pode ser responsabilizado em diferentes esferas, independentes entre si. Complete corretamente as lacunas…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref São José Cedro

Na Câmara Municipal, vereador apresenta projeto de lei criando gratificação permanente para servidores da Procuradoria, alterando atribuições de cargos efetivos e determinando que a despesa seja suportada por remanejame…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref São José Cedro

A Secretaria Municipal de Obras pretende contratar consultoria especializada para revisar projeto estrutural de ponte urbana, após surgirem fissuras em laudos de inspeção e risco de interdição parcial da via. A equipe t…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Anchieta (SC)

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/SC, para participar das sessões da Câmara, os Vereadores e servidores:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· AMEOSC

Os regimes de execução das obras públicas seguem as definições da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. Sobre esses regimes, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref S João do Oeste

A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento o…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Itapiranga (SC)

Durante fiscalização realizada por órgão municipal competente, agentes públicos determinaram a interdição de um estabelecimento comercial que operava em desacordo com normas sanitárias, oferecendo risco à saúde coletiva…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Belmonte (SC)

No exercício da fiscalização sanitária, um Agente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Saúde constata que determinado estabelecimento comercial opera sem as condições mínimas de higiene exigidas pela legisla…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref São José Cedro

A Lei Orgânica do Município de São José do Cedro (SC), em seu art. 100, disciplina aspectos relacionados ao regime jurídico dos servidores públicos municipais e à isonomia remuneratória. Nesse contexto, analise as asser…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Guaraciaba (SC)

A Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regim…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Tunápolis

Os princípios da Administração Pública figuram como pilares constitucionais da atuação do fiscal de tributos no exercício da fiscalização e da cobrança dos tributos. Acerca dos princípios da eficiência e da moralidade,…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref S João do Oeste

No exercício de suas atribuições, um servidor responsável pela organização de documentos e informações do órgão público passou a acompanhar prazos, conferir registros e verificar a conformidade dos procedimentos interno…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Princesa

Os atos administrativos constituem manifestações unilaterais da vontade da administração pública destinadas à produção de efeitos jurídicos concretos. Esses atos apresentam atributos e requisitos próprios, conforme cons…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Paraíso (SC)

No exame da regularidade dos atos praticados pela Mesa Diretora de uma Câmara Municipal, o controlador interno precisa identificar os atributos que distinguem o ato administrativo dos atos regidos pelo direito privado e…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Princesa

Um diretor de autarquia federal editou ato administrativo determinando a interdição de um estabelecimento comercial por suposta irregularidade sanitária. Posteriormente, constatou-se que o ato foi praticado por autorida…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref S João do Oeste

O processo administrativo constitui instrumento essencial para a formação, manifestação e controle das decisões da Administração Pública, assegurando a observância de princípios que conferem legitimidade, transparência…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref S M do Oeste

Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de 8 concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste concluiu, com aprovação, a avaliação especial de desempenho a que foi submetido desde o início do exercício. E…