Questão de Direito Administrativo

Durante a execução regular de serviço público municipal, um agente público causou dano material a terceiro, sem agir com dolo ou culpa. O cidadão prejudicado buscou reparação junto ao Município. O Procurador Municipal analisou a situação à luz da teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro quanto à responsabilidade civil do Estado, considerando a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada sobre o tema. Com base no caso apresentado, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II, identificando o regime de responsabilidade aplicável e sua respectiva característica. Coluna I − Conceitos jurídicos 1.Responsabilidade objetiva do Estado. 2.Responsabilidade subjetiva do Estado. 3.Responsabilidade exclusiva do agente público. 4.Inexistência de responsabilidade estatal. Coluna II − Características jurídicas (__)Exige comprovação de dolo ou culpa para que surja o dever de indenizar. (__)Afasta o dever de indenizar mesmo diante de dano causado a terceiro. (__)Fundamenta-se na comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa. (__)Impõe ao particular a obrigação de demandar apenas contra o servidor. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.