Questões de Direito Processual Civil · ADM&TEC

Direito Processual CivilCoisa julgadaADM&TEC 2024

Pref BM de Deus

Questão de Direito Processual Civil

No referente à coisa julgada, considere: I - Nenhum magistrado proferirá nova decisão sobre as questões já decididas concernentes à mesma causa, ainda que ocorra alteração no estado de fato ou de direito, a fim de evitar sobrecarga ao Poder Judiciário. II - Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. III - A decisão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes. IV - A sentença produz efeito de coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros. Está correto o que se afirma APENAS em;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.