Direito Processual CivilSentençaADM&TEC 2023
CM Frei Miguelinho
Questão de Direito Processual Civil
Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei 13.105/2015, há apenas dois tipos de pronunciamentos do juiz: as sentenças e os despachos. Sentença pode ser entendida como pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. II. São despachos todos os pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz, quando necessário. Marque a alternativa CORRETA:
Mais questões de Sentença
- Quadrix 2026Os juízes estão obrigados a observar a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, inclusive no julgamento de embargos de declaração.
- Cebraspe 2026É nula a decisão judicial que adota como razões de decidir fundamentos constantes de parecer ministerial, manifestação técnica ou decisão anterior, ainda que o magistrado enfrente…
- Cebraspe 2026O tribunal deverá determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para que este profira decisão complementar sobre os danos emergentes, pois a omissão quanto a pedido formulado na…
- IBADE 2026A respeito da ordem cronológica dos julgamentos no processo civil brasileiro afirma-se juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para pr…
- Quadrix 2026Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.