Questões de Direito Processual Civil · ADM&TEC
Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaADM&TEC 2025
Pref João Alfredo
Questão de Direito Processual Civil
Em uma ação proposta contra o município, houve condenação ao fornecimento de medicamentos a um cidadão em situação de vulnerabilidade. Transitada em julgado a sentença, o município não cumpriu a obrigação, argumentando insuficiência de recursos. O juiz determinou multa diária para estimular o cumprimento. Diante desse cenário, identifique a providência processual mais adequada para efetivar a ordem judicial, levando em conta a preservação de valores essenciais à Administração Pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.