Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ADM&TEC 2024
Pref Chã Grande
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é garantido por este artigo constitucional:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.