Questões de Direito Constitucional · Unifil

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioUnifil 2022

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Questão de Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual autoridade pode solicitar autorização para decretar o estado de sítio?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.