Direito Administrativo

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2020· Pref S Carlos Ivaí

De acordo com o Art. 87 da Lei nº 8666, de 21 de Junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, apl…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2020· CM Luiziana

Quanto à classificação dos bens públicos, assinale a alternativa que corresponde aos bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços.

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2019· Pref Reserva

A respeito do Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Reserva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Parágrafo 1º – Se até o dia 31 (trinta e…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· CM Novo Itacolomi

Um dos princípios da Administração Pública estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função admi…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2019· Pref Jardim Alegre

Sobre os contratos administrativos, pode-se afirmar que

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Política Urbana, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É obrigatório ao Município, mediante lei e…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2019· Pref Sengés

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Mandaguaçu

Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Organização dos Poderes, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Lei nº 010/92 de 20/11/92 do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Posse e do Exercício, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Posse, formalizada somente com a assinatura…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2019· Pref Tupãssi

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Tupãssi, o processo legislativo compreende a elaboração de I. decretos e portarias. II. emendas à Lei Orgânica. I…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Jardim Alegre

De acordo com a Lei Orgânica no Município de Jardim Alegre/PR, Título III Da Administração do Município, Capítulo IV – Dos ServidoresDos Servidores Públicos, a respeito do Art. 89, informe se é verdadeiro (V) ou falso (…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2019· CM Ourizona

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação…

Direito AdministrativoConcurso público· 2019· Pref Jardim Alegre

Conforme disposto na Lei nº 314/94 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim Alegre - PR, sobre o Concurso Público, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2019· CM Ourizona

Conforme disposto na Lei nº 954/2018, de 26 de Junho de 2018 da Câmara Municipal de Ourizona, Estado do Paraná - Do Regime Jurídico, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “O regime funcional dos s…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 – Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2019· Pref Sengés

Conforme disposto na Emenda nº 01/2003 – Lei Orgânica do Município de Sengés – Estado do Paraná – Das Atribuições do Prefeito, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Jardim Alegre

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre-PR, Título IIIPR, Título III – Da Administração do Município, Capítulo IV – Dos Servidores Públicos, a respeito do Art. 89, quando os Poderes Executivo e Legisl…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2019· Pref Jardim Alegre

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. I. É a licitação para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envol…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2019· Pref Sengés

Sobre os atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os atos anulados operam efeitos “ex nunc”. II. Os atos revogados operam efeitos “ex tunc”. III. Revogação - Um ato é nulo quando…