Sobre a desapropriação por utilidade pú… (Unifil 2019)

Questões de Direito Administrativo · Unifil

Direito AdministrativoDesapropriaçãoUnifil 2019

Pref Sengés

Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa incorreta.

ASomente os juízes que tiverem garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos poderão conhecer dos processos de desapropriação.BO Poder Legislativo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Executivo, praticar os atos necessários à sua efetivação.CPoderá o Poder Judiciário, no processo de desapropriação, decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública.DExtingue-se em cinco anos o direito de propor ação que vise a indenização por restrições decorrentes de atos do Poder Público.

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