Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2021· Pref C Procópio

Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 1. Servidores estatutários. 2. Empregados públicos. 3. Servidores temporários. ( ) Ocupantes de emprego público provido por concurso públi…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2021· Pref C Procópio

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e assinale a alternativa correta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poder…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2021· Pref C Procópio

Analise as assertivas sobre os elementos dos atos administrativos e assinale a alternativa correta. I. É o resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato. É aquilo que se pretende com o ato administrat…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2021· Pref C Procópio

É todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas. A definição refere-se ao conceito de

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2021· Pref C Procópio

De acordo com o Art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, todo contrato deve mencionar, exceto:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2021· Pref C Procópio

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 28 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em: I. Cédula de ident…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2021· Pref C Procópio

Segundo a LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990, é dever do servidor público:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2021· Pref Terra Boa

Segundo a Lei Orgânica de Terra Boa, é vedado ao Município I. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. II. contratar com pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social e prestar-lhe ben…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2021· Pref C Procópio

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2021· Pref C Procópio

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. As compras, sempre que possível, deverão…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2021· Pref C Procópio

Serviço Público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídic…

Direito AdministrativoPregão· 2021· Pref C Procópio

Sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pre…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2021· Pref C Procópio

Sobre o Art. 16 da Lei nº 216/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cornélio Procópio, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2020· CM Ivaté

Conforme disposto na Lei Complementar nº 009 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ivaté - Estado do Paraná, Das Proibições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Ao servid…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2020· Pref S Carlos Ivaí

Quais são os entes da Administração Pública Indireta?

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2020· CM Ivaté

Conforme disposto na Lei Complementar nº 009 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ivaté - Estado do Paraná, Da Disponibilidade e do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternati…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2020· Pref S Carlos Ivaí

“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais,…

Direito AdministrativoPregão· 2020· CM Prado Ferreira

Conforme disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - “Lei do Pregão”, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para p…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2020· CM Prado Ferreira

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Dos Contratos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2020· CM Prado Ferreira

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Das Modalidades, Limites e Dispensa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja pre…