Direito Administrativo

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2023· Pref Guaíra (PR)

De acordo com a Lei nº 8.666/93 a licitação é dispensável, exceto:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· Pref Maringá

Assinale a alternativa que representa o melhor conceito das terminologias 1 - “Concentração” e 2 - “Centralização”, respectivamente.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Faz RG

Sobre a Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É vedado ao município exigir ou aumentar tributos sem lei q…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2023· Pref Guaíra (PR)

São entidades da Administração Indireta, exceto:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2023· Pref Maringá

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divu…

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2023· Pref Maringá

Segundo Rocha (1994), é o princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins. Assinale…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· Pref Guaíra (PR)

É o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. De…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· Pref Guaíra (PR)

De acordo com a Lei nº 1246, de 03/12/2003, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra – Da Sindicância, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A sindicância terá…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Tamarana

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o artigo 159 da Lei Orgânica de Tamarana, incumbe ao Município, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de lic…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· Pref Guaíra (PR)

De acordo com o Decreto Lei nº 201/67, a Câmara de Vereadores poderá cassar o mandato de Vereador. Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2022· Pref Paranaguá

A administração pública direta encontra-se concentrada no núcleo

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· Pref Paranaguá

Ao procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da i…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2022· Pref Paranacity

De acordo com o Art. 133 da Lei nº 1379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity e dá outras providências, qual das situações abaixo não acarreta demissão?

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2022· CM Andirá

Com base na Lei Federal nº 13.019/2014, são obrigações do gestor, exceto:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2022· CM Andirá

De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a alternativa correta sobre o auxílio reclusão.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· Pref Paranacity

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito públic…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa correta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· Pref Paranacity

Sobre a Lei de Licitações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 14.133/21, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances no caso de serviços e obras, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quand…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, assinale a alternativa incorreta.