Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Guaíra (PR)

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e assinale a alternativa com a sequência corre…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2023· Pref Guaíra (PR)

Visa a entrosar as atividades da Administração, de modo a evitar a duplicidade de atuação, a dispersão de recursos, a divergência de soluções e outros males característicos da burocracia. É harmonizar todas as atividade…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2023· Pref Tamarana

Assinale a alternativa em desacordo com a legislação do município de Tamarana.

Direito AdministrativoAutarquias· 2023· Pref Maringá

Assinale a alternativa que representa o conceito da terminologia “Autarquias”.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2023· Pref Faz RG

Assinale a alternativa incorreta em relação aos Instrumentos de Controle Urbanístico do Município de Fazenda Rio Grande.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2023· Pref Faz RG

Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2023· Pref Maringá

Conforme a lei orgânica no município de Maringá, é correto afirmar que

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Maringá

De acordo com a Lei Complementar nº 1.150/2019, que trata do Estatuto do Servidores Públicos Municipais de Maringá, qual autoridade poderá nomear e exonerar o Comandante e o Subcomandante da Guarda municipal?

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2023· Pref Tamarana

São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com…

Direito AdministrativoFérias· 2023· Pref Maringá

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, perderá o direito às féri…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Guaíra (PR)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu Art. 15º, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2023· Pref Faz RG

Sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público prevista na lei de transparência nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequê…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· Pref Faz RG

Assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2023· Pref Tamarana

Nos termos do Decreto nº 3298/1999, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· Pref Maringá

Assinale a alternativa que corresponde à definição: é o instrumento de licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. É o cons…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2023· Pref Maringá

( ) PCCR: é a sigla de denominação dada ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais da administração, direta e indireta, do Poder Executivo do Município de Maringá, representado por est…

Direito AdministrativoRequisição administrativa· 2023· Pref Tamarana

Sobre a Lei Orgânica de Tamarana, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2023· Pref Tamarana

Assinale a alternativa que corresponde às barreiras descritas nas assertivas. I. São os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2023· Pref Tamarana

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de acordo com o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no(s) caso(s) de: I. aquisição…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2023· Pref Faz RG

Conforme disposto no decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. S…