Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2022· Pref Tamarana

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Tamarana, assinale a alternativa correta. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período d…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2022· Pref Paranacity

Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A Administração deve ___________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode ___________ por motivo de conveniência ou oportunidade.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· CM Andirá

Pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei a…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CM Tamarana

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, c…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2022· Pref Guaíra (PR)

Assinale a alternativa que compreenda a pena cabível ao servidor municipal de Guairá/PR quando irregularmente tolerar, permitir ou autorizar a manutenção de obstáculos a livre circulação e segurança de veículos e pedest…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2022· CM Andirá

De acordo com a Lei nº 6.766/79, quando aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias. Considerando os efeitos do regist…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· CM Andirá

Assinale a alternativa correta. Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real os

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2022· Pref Paranacity

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no processo licitatório observar-se-á o seguinte: I. os documentos serão produzidos por escrito,…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2022· Pref Paranaguá

Sobre licitação, em consonância com o disposto na Lei de Licitações nº 14.133, de 01 de abril de 2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( )…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2022· CM Mandaguaçu

Conforme disposto no regimento interno da câmara municipal de Mandaguaçu/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Respeitada sua área de competência, a Câmara exerce a função auxiliadora ou de asse…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Lidianópolis

Segundo a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o

Direito AdministrativoControle interno· 2022· Pref Paranacity

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 108 da Lei Orgânica Municipal o Executivo manterá sistema de controle interno, a fim de I. criar condições indispensáveis para assegurar eficá…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Andirá

O processo licitatório previsto na Lei nº 4.133/21 tem por objetivo, exceto:

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2022· CM Mandaguaçu

Sobre a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, analise as assertivas e assinale alternativa correta. I. É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (R…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2022· Pref Paranacity

Qual o prazo de licença por motivo de doença em pessoas da família do servidor, prevista na Lei Municipal nº 1379/2002?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· Pref Paranacity

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, em seu artigo 6º, estabelece as principais definições relativas à sua aplicação. Desta feita, considere a definição a seguir, e assinale a alternat…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· Pref Paranacity

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Já no art. 1º é definido o campo de aplicação da referida Lei, que não se aplica a

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2022· Pref Paranacity

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Todo servidor poderá responder processos administrativos quando constatada irregularidade no serviço público, cujo procedimento é realizado com base na Lei Municip…