Com base na Lei Federal nº 13.019/2014,… (Unifil 2022)

Questões de Direito Administrativo · Unifil

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCUnifil 2022

CM Andirá

Com base na Lei Federal nº 13.019/2014, são obrigações do gestor, exceto:

Aacompanhar e fiscalizar a execução da parceria.Bdisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.Cemitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final.Dsuperintender a arrecadação dos tributos, preços públicos e outras receitas, bem como a guarda e a aplicação da receita, autorizando as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades orçamentárias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.