Conforme disposto na Constituição da Re… (Unifil 2026)

Questões de Direito Administrativo · Unifil

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorUnifil 2026

Pref Amélia

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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a Política Urbana, assinale a alternativa correta.

AO plano diretor é facultativo para cidades acima de cinquenta mil habitantes.BA função social da propriedade urbana independe das diretrizes estabelecidas no plano diretor.CO plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para municípios com mais de vinte mil habitantes.DA desapropriação de imóveis urbanos pode ser realizada com indenização posterior em títulos públicos.EA utilização inadequada do solo urbano autoriza diretamente a cobrança de IPTU progressivo, sem necessidade de lei específica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.