Questões de Direito Previdenciário · SUSTENTE
Direito PrevidenciárioEquilíbrio financeiro e atuarial e investimentos do regime próprioSUSTENTE 2022
TCE PE
Questão de Direito Previdenciário
Considerando as portarias MPS 403/2008 e MPS 464/2018, julgue como Verdadeira (V) ou Falsa (F) as proposições a seguir a cerca da Nota Técnica Atuarial: ( ) A Nota Técnica Atuarial é um documento único para todos os RPPS brasileiros. ( ) A Nota Técnica Atuarial serve como fundamento para verificação do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. ( ) A Nota Técnica Atuarial descreve de forma clara e precisa as características gerais dos planos de benefícios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.