Questões de Direito Penal · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito PenalCrimes contra a fé públicaSMA-RJ (antiga FJG) 2015
Pref RJ
Questão de Direito Penal
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de:
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