Questões de Direito Penal · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaSMA-RJ (antiga FJG) 2015
Pref RJ
Questão de Direito Penal
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.