Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoPRÓ-MUNICÍPIO 2019
Pref Redenção (CE)
Questão de Direito Constitucional
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro garante o respeito a todas as religiões e culturas. Analise o que afirma a Constituição brasileira, em seu artigo 5º, nos incisos VI e VIII, promulgada em 5 de outubro de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] VI – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; [...] VIII – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Constituição da República Federativa do Brasil. Disponivel em: http://legis.senado.leg.br Diante desse direito presente no inciso VI e VII, do Artigo 5º da Constituição brasileira, assinale a opção correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

