Questões de Direito Civil · PRÓ-MUNICÍPIO
Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoPRÓ-MUNICÍPIO 2012
Pref Trairi
Questão de Direito Civil
constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que completa corretamente o período, de acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.