Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoPRÓ-MUNICÍPIO 2012
Pref Trairi
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes; II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade; III. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.