Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)PLANEXCON 2016
Pref Jumirim
Questão de Direito Constitucional
“ No ano de 2012, o Governo Federal nomeou um grupo de juristas e professores incumbidos de integrar uma bancada, cujo principal objetivo seria realizar investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985. Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985”. http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/ O texto acima diz respeito a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.