Sobre os sistemas de ensino e as respec… (PLANEXCON 2015)

Questões de Direito Constitucional · PLANEXCON

Direito ConstitucionalEducaçãoPLANEXCON 2015

Pref Jumirim

Sobre os sistemas de ensino e as respectivas responsabilidades dos entes federados elencados na Carta Magna brasileira de 1988 é correto o que se afirmar em:

AA União Federal não está obrigada a prestar assistência técnica e financeira aos Municípios, já que a Constituição Federal reserva esse dever aos Estados e ao Distrito Federal.BOs Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino fundamental e médio.COs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental, na educação infantil e no ensino superior.DA União Federal deverá garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante cooperação com os demais entes federados.EA educação básica pública atenderá exclusivamente ao ensino regular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.