Questão de Direito Constitucional

O texto da Constituição Federal trata de forma direta de alguns importantes tópicos relacionados ao dever do Estado com a educação. Acerca do dever estatal de educar e garantias à efetivação deste, julgue se são verdadeiras ou falsas as afirmativas abaixo e indique a opção correta. I – O Estado deverá ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do educando. II – O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. III – Deverá ser ofertado atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino. IV – Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.