AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Nonoai

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Considera…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Lapa

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de: I. Lei. II. Medida provisória. III. Ato administrativo negocial.…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Nonoai

O Plano Plurianual é o planejamento tático que define os objetivos e as metas a serem alcançados em:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Campina Simão

As receitas públicas podem ser orçamentárias, que são incorporadas ao patrimônio do Estado, ou extraorçamentárias, que são recursos que não aumentam o patrimônio público e servem para compensar determinadas operações. A…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Canoas

O financiamento da educação no Brasil teve, em sua trajetória, grandes marcos. Um dos mais importantes foi a criação do FUNDEB, com 27 fundos de natureza contábil, um para cada estado e para o Distrito Federal. De acord…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Rio Negro (PR)

A edição da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal foi um importante avanço na área das finanças públicas, que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Nonoai

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Planaltina PR

O relatório resumido da execução orçamentária, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o ence…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· TERMASA

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive: I. Operações de crédito autorizadas em lei. II. Emissões de papel-moeda. III. Operaç…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Campina Simão

Para os fins da Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considera-se:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Rio Negro (PR)

Considerando-se a Lei nº 14.113/2020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENT…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· Pref Nonoai

Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem autorizações de despesas suplementares ao orçamento inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou a in…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

O balanço patrimonial é um documento contábil que apresenta a situação financeira em determinado momento. Está previsto na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro e demonstrará:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Horizontina

A respeito da fiscalização orçamentária, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, o acompanhamento da execução orçamentária deve considerar a efetivação do planejamento realizado, no que se refere: I. Ao atendim…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Itaqui

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de, EX…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM SA das Missões

Sobre as despesas orçamentárias, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. São classificadas em as despesas que contribuem de forma direta para a compra ou formação de bens de capital e são cl…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Rio Pardo

Em relação ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O Relatório Resumido de Execução Orçamentária é um documento…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref Sen Salgado F

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diretrizes importantes para a prestação de contas dos Entes Federativos. Diante disso, assinalar alternativa que está em desacordo com o disposto na LRF.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles s…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM SA das Missões

A respeito das receitas públicas arrecadadas em exercícios anteriores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A restituição poderá ser feita mediante dedução…