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Questões OBJETIVA CONCURSOS

Direito Administrativo

2.625 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.

  1. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul

    Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito, qual autoridade será chamada, em primeiro lugar, para o exercício do cargo de Prefeito?

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  2. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Westfália

    Considerando os Princípios da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Pelo princípio da , a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma ins…

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  3. Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Erebango

    Segundo a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos pelos seguintes processos, EXCETO:

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  4. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul

    A Lei Orgânica Municipal estabelece vedações aos Vereadores, que podem ser desde a diplomação ou desde a posse. Sobre essas vedações, analisar os itens. I. Exercer outro mandato público eletivo. II. Ser proprietário de…

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  5. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR

    A Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Sobre essa política, é INCORRETO afirmar que:

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  6. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sossêgo

    Nesta fase do procedimento licitatório, ocorrem as desclassificações das propostas, com destaque para aquelas que contiverem vícios insanáveis:

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  7. Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Tupanci do Sul

    Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.

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  8. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Canoas

    Considerando a Lei Municipal nº 6.817/2025 (Lei de Regência da PGM) e a Lei Municipal nº 6.796/2025 (Lei da Estrutura Administrativa), assinalar a alternativa INCORRETA.

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  9. Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Tupanci do Sul

    Sobre o exercício, nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

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  10. Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Westfália

    Segundo Hely Lopes Meirelles, o ato administrativo é “Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, ext…

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  11. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Bom Jesus (RS)

    De acordo com a Resolução nº 0001/2022 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A perda do mandato de Vereador(a) se dará em decorrência d…

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  12. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vesp. Corrêa

    O princípio da legalidade é o mais importante princípio do Direito Administrativo, e dele derivam vários outros, EXCETO:

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  13. Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Roca Sales

    De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É exercida exclusivamente por servidor público…

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  14. Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Tupanci do Sul

    Nos termos da Lei Municipal nº 724/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. (…

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  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Cachoeira Sul

    Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, comprovação de ato doloso c…

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  16. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· GRAMADOTUR

    Em conformidade com o Decreto Municipal nº 55/2013 − Regimento Interno da GRAMADOTUR, a Autarquia será dirigida por um Conselho de Administração e uma Administração Executiva, com as atribuições estabelecidas na legisla…

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  17. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Cachoeira Sul

    De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O planejamento agrícola será feito em com o que dispõe o art. 174 da Constituição, de forma , a…

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  18. Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Canoas

    Considerando a Lei Municipal nº 2.214/1984, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, assinalar a alternativa CORRETA.

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  19. Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ciríaco

    A imperatividade é um dos atributos do ato administrativo e consiste na criação unilateral de obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes. A partir disso, é CORRETO afirmar que a imperatividade:

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  20. Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Erebango

    Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

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