Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)OBJETIVA CONCURSOS 2026

Pref Roca Sales

Questão de Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) É exercida exclusivamente por servidor público efetivo. ( ) Poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. ( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.