Questões de Legislação Penal Especial · NTCS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaNTCS 2024
Pref Mucajaí
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o ECA, no artigo 2º, quais idades são consideradas para determinar uma criança e um adolescente, respectivamente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.