Question

Quanto ao sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) Qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.

Answer

B) O agente público da administração direta poderá ser considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, desde que seja remunerado em seu cargo.

Answer

C) Somente o servidor público da administração indireta poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.

Answer

D) O agente público da administração indireta não poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.

Answer

E) Somente o servidor público da administração direta poderá ser considerado sujeito ativo no crime de abuso de autoridade.

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