Questões de Legislação Penal Especial · NTCS
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisNTCS 2024
Pref Mucajaí
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o responsável pela criança e/ou adolescente que os castigarem fisicamente ou tratarem-nos de forma degradante estarão sujeitos a medidas cabíveis. Selecione a alternativa que não apresenta uma dessas medidas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.