Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)NTCS 2024
Pref Mucajaí
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967 (Lei de Proteção à Fauna), julgue -- Página -- 12 entre verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas a seguir: I- Nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei. II- A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas. III- Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta entre os itens verdadeiros e falsos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.