Assinale a alternativa incorreta. (MS (SARMENTO) 2024)

Questões de Direito Tributário · MS (SARMENTO)

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaMS (SARMENTO) 2024

Pref Tabocão

Assinale a alternativa incorreta.

ANão serão considerados, para fins de lançamento do IPTU, as construções isoladas com área igual ou inferior a 25,00 m², caso em que só será tributado o terreno.BQualquer que seja a época em que se promovam as alterações cadastrais, em relação ao IPTU, só produzirão efeito no exercício seguinte.CFica isento do imposto o bem imóvel pertencente a particular, quanto à fração cedida, gratuitamente, para uso do Município, de suas autarquias ou fundações.DO pagamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado após o recolhimento das parcelas vencidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.