Quanto à competência prevista no Código… (MS (SARMENTO) 2023)

Questões de Direito Processual Civil · MS (SARMENTO)

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoMS (SARMENTO) 2023

TJ MS

Quanto à competência prevista no Código de Processo Civil é correto afirmar:

AÉ determinada no momento do registro, ou da distribuição da petição inicial.BSe o processo que tramita na Justiça Estadual intervier a União, a competência permanece sendo da Justiça Estadual, uma vez que o processo foi originariamente distribuído perante a Justiça Estadual.CHavendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, deverá ser dividido o processo em dois, para que cada réu seja demandado no foro de seu domicílio.DPara as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de domicílio do réu, ainda que diferente do foro de situação da coisa.

Mais questões de Competência: conceito e critérios de fixação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.