Direito Processual CivilSentençaMS (SARMENTO) 2018
CRECI (MS)
Questão de Direito Processual Civil
Analise os itens a seguir sobre sentença judicial: I - Entende parte da doutrina, inclusive o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), que o rol do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil vigente, que trata das situações em que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, é meramente exemplificativo. 8 II - A elaboração de dispositivo direto na sentença é recomendada por eliminar ou mitigar a ocorrências de obscuridades na decisão. III - O inciso IV do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil de 2015 deixa transparecer uma mudança de paradigma em relação às técnicas de fundamentação das decisões judiciais, deixando de ser suficiente para ser exauriente, podendo a decisão deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. Estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



