Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IF RO

Com relação às modalidades de licitação, conforme a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· UFAC

Analisando a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) pode-se observar que existem princípios que devem ser seguidos a rigor, dentre eles, assinale a alternativa que explicita um destes princípios norteadores.

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2014· IF RO

Comunicação é um intercâmbio no qual dois são os componentes principais: emissor e receptor. O emissor tem por objetivo não só transmitir uma mensagem, mas influenciar a conduta e o comportamento do receptor. Além deste…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2014· IF AC

Acerca dos atos administrativos, analise as seguintes afirmativas: I – É consentâneo do Estado Democrático de Direito o dever de atuação da Administração Pública por atos administrativos. 12 II – A presunção de legitimi…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2014· CM Jaru

Acerca dos consórcios públicos, quando constituídos na forma de pessoa jurídica de direito público, pode-se dizer que:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· IF AC

No que tange à organização da Administração Pública brasileira, quanto à posição estatal dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· IF AC

No tocante às normas constitucionais sobre a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

A Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. Das alternativas a seguir, uma não atende o dispositivo dessa lei. Aponte essa alternativa.

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· IF Sertão PE

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, por quanto tempo uma concessão de rádio e uma concessão de TV podem durar, respectivamente?

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· IF AC

Com base no Art. 37 da Constituição Federal de 88, julgue as seguintes proposições: I – O prazo de validade do concurso público será de 2 anos, prorrogável uma vez, por período igual. II – Para cargo em comissão é livre…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2014· IF RO

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu Título I, Capítulo Único, Das…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CREA MG

Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta, conforme o estabelece a Lei nº 6.619, de 16 de dezembro de 1978, que alterou dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. 1. Constituem renda do Cons…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2014· CM Jaru

Com base do conhecimento de Organização da Administração, preencha os espaços entre parênteses com os números dos termos correspondentes. 1 – Administração Pública em sentido estrito 2 – Autarquia 3 – Órgãos Independent…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2014· IF AC

A execução indireta de obra ou serviço, conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pode se dar sob os seguintes regimes, exceto:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· CRM MS

Assinale a alternativa correta em relação ao conceito amplo de serviço público:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· UFAC

Em casos de calamidade ou caracterizada como emergência, desde que justificadas e devidamente caracterizadas como urgência de atendimento, o processo licitatório poderá ser (Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93):

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· CREA MG

“A Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas”, as elencadas nas al…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· IF Sertão PE

Havendo um curso de formação de engenheiros ou técnicos em Aeronáutica, a instituição de ensino superior poderá receber representantes do Círculo de Oficiais da Aeronáutica. Assim, a ordem de precedência numa cerimônia…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF AC

Com base na Lei nº 10.257/2001, marque a alternativa correta. O plano diretor é obrigatório para cidades

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CORE PE

Qual alternativa está conforme estabelece a Lei nº 8.420, de 8.5.1992?