Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2014· IF AC

Com base na Lei nº 10.257/2001, marque a alternativa correta. O plano diretor é obrigatório para cidades

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2014· CORE PE

Qual alternativa está conforme estabelece a Lei nº 8.420, de 8.5.1992?

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· IF Sertão PE

Qual alternativa corresponde corretamente ao que se afirma nos seguintes itens: I – O vencimento, a remuneração e o provento poder, por decisão do juiz, ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de p…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CREA MG

Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cóp…

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· CREA MG

Em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2014· IF AC

Relacione a 1ª coluna com a 2ª e, de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que apresenta relação correta. (1) Constitui ato de improbidade administrativa importando en…

Direito AdministrativoConcurso público· 2014· CREA MG

Analise as assertivas a seguir: I – O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscr…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2014· UFAC

Com relação à licitação, conforme estabelece a Lei nº 8666/93, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· IF AC

De acordo com o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, a ordem de precedência dos Estados ocorre obedecendo à (ao)

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2014· IF RO

É um ato Jurídico, que decorre do exercício da função administrativa dentro de regime jurídico de direito público. O conceito acima se refere ao:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· CREA MG

São bens públicos: I – Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. II – Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal,…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2014· CM Jaru

Julgue os seguintes itens referentes à Organização da Administração e assinale a alternativa correta: I – As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integram a Administração Indireta, cuja criação é…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2014· CREA MG

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2014· CREFITO 9

Analise os itens a seguir e aponte a alternativa que faz afirmação correta. I – É vedado ao Conselheiro afastar-se do exercício de cargo da Diretoria por mais de noventa dias seguidos ou intercalados. II – Inexiste hier…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· CM Jaru

A "atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à or…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· IF RO

A Administração Pública descentralizada ou indireta é exercida por outras pessoas jurídicas que não se confundem com os entes federados. Marque a alternativa que não representa um ente da Administração Pública Indireta.

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2014· IF RO

A todo servidor público federal é garantida a Estabilidade (Lei nº 8112/1990, Seção V) desde que cumprido os requisitos da lei. Porém, poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou processo a…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· IF Sertão PE

Qual alternativa não é correta?

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2014· IF RO

Os Agentes públicos são profissionais que encontramos na constituição como servidor público. A ideia de servidor significa um agente público que tem vínculo profissional com a administração pública. É o menor centro hie…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2014· UFAC

Dentre outros, a Universidade Federal do Acre organizar-se-á com a observância dos seguintes princípios, exceto: