Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEducação· 2020· Pref Ipiranga Norte

Reza a Constituição Federal de 1988, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2020· Pref Ipiranga Norte

Os Municípios e os Estados, aplicarão nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual d…

Direito ConstitucionalEducação· 2020· Pref Ipiranga Norte

Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEducação· 2020· Pref Ipiranga Norte

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2019· Pref Arenápolis

Acerca da criação de novos estados e municípios, julgue os itens a seguir: I. Nos Territórios Federais os municípios podem ser criados por Medida Provisória; II. A Constituição Federal exige a edição de Lei Complementar…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2019· Pref Arenápolis

De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir: I. O Município poderá constituir guarda municipal armada, por meio de Lei Complementar; II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal dispor…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2019· Pref Nortelândia

Acerca dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2019· Pref Nortelândia

Os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais estão relacionados no art. 4º, da Constituição Federal. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2019· Pref Arenápolis

De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, o processo Legislativo Municipal não compreende a elaboração de:

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2019· Pref Arenápolis

No que diz respeito aos direitos políticos, são inelegíveis:

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2019· Pref Planalto Serra

A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Estados-membros se dará:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2019· Pref Nortelândia

Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de Nortelândia/MT, julgue os itens a seguir: I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se ob…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2019· Pref Nortelândia

Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir: I. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital”, o STF entende que a Lei Orgânica…

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2019· Pref Planalto Serra

De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, a Prefeitura Municipal estimulará a formação de:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2019· Pref Arenápolis

Acerca da estrutura da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2019· Pref Planalto Serra

Acerca do entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir: I. É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial; II. O serviço de iluminação pública…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2019· Pref Planalto Serra

Sobre o ensino religioso no ensino fundamental, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2019· Pref Planalto Serra

Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2019· Pref Nortelândia

De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, serão objeto de lei complementar, exceto:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2019· Pref Nortelândia

Acerca dos elementos das constituições, julgue os itens a seguir: I. Os elementos socio ideológicos são os dispositivos de cunhos ideológicos e principiológicos previstos na Constituição; II. Os elementos formais de apl…