Questões de Direito Constitucional · MÉTODO

Direito ConstitucionalPoder constituinteMÉTODO 2019

Pref Nortelândia

Questão de Direito Constitucional

Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir: I. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital”, o STF entende que a Lei Orgânica do Distrito Federal tem status de Constituição Estadual; II. O poder constituinte derivado decorrente é secundário, já que tem origem na própria Constituição, por isso, trata-se de um poder de fato; III. O poder constituinte derivado reformador pode se manifestar através da revisão constitucional ou da emenda constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.