Assinale a alternativa correta: (MÉTODO 2020)

Questões de Direito Constitucional · MÉTODO

Direito ConstitucionalEducaçãoMÉTODO 2020

Pref Ipiranga Norte

Assinale a alternativa correta:

AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo;BO não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente;CCompete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;DO ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários extracurriculares das escolas públicas de ensino fundamental.

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