Questões de Direito Constitucional · MÉTODO
Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)MÉTODO 2019
Pref Arenápolis
Questão de Direito Constitucional
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, julgue os itens a seguir: I. O Município poderá constituir guarda municipal armada, por meio de Lei Complementar; II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal disporá sobre acesso, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e disciplina; II. A Lei Complementar de criação da guarda municipal estabelecerá a organização e competência dessa força auxiliar na proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Segurança pública (art. 144)
- Cebraspe 2026No sistema de segurança pública constitucionalmente instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária, rodoviária, judiciária da União…
- Consulplan 2026À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre segurança pública, assinale a afirmativa correta.
- Copeve/UFAL 2026Dadas as afirmativas sobre o regime constitucional das Forças Armadas, I. As polícias civis e militares são forças auxiliares e reservas do Exército, mas se subordinam aos Governa…
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os objetivos da política de segurança pública I incluem a prevenção das infrações penais mediante policiamento ostensivo e proced…
- Fundatec 2026De acordo com a NBR 6118:2026, nas vigas de concreto armado submetidas à flexão simples, a armadura lateral mínima de pele, por face da alma, deve corresponder a qual percentual d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.